Este aviso é publicado nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação acessória, sendo os dados pessoais
solicitados necessários para a plena participação no programa.
Finalidade: Candidatura, validação e participação, enquanto entidade de acolhimento, no
Programa Academia do Jovem Voluntário, nomeadamente gestão do programa em termos de registo de assiduidade, pagamento de seguros, bolsa
de voluntariado e aquisição das viagens e transportes.
Fundamentos: Base contratual e diligências pré-contratuais (cfr. alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD).
Categorias de destinatários dos dados: Entidades públicas com competências na gestão do programa;
entidades de acolhimento do Programa Academia do Jovem Voluntário; entidades responsáveis pela emissão de apólices de seguros de acidentes pessoais e
de títulos de viagem e transporte.
Prazo de conservação dos dados: 10 anos ou quando a finalidade se esgotar.
Direitos dos titulares: Acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade dos
dados que lhe digam respeito, bem como reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Responsável pelo tratamento:
Direção Regional de Juventude do Governo Regional da Madeira | 291 203 830 | Rua dos Netos, n.º 46 | 9000-084 Funchal | rgpd.drj@madeira.gov.pt
Direção Regional da Juventude do Governo Regional dos Açores | 296 304 470 | Rua de Lisboa, 50C | 9500-216 Ponta Delgada | drj@azores.gov.pt